1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao HyskaERP, provido por Hyska Soluções em Software Ltda ("HyskaERP", "nós"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.940.642/0001-16, com sede em Av. Marqueês de São Vicente, 405, Conj. 1804, Várzea da Barra Funda — São Paulo/SP, 01139-001.
Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
O HyskaERP é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) que oferece:
- Gestão de Relacionamento com Clientes (CRM)
- Controle de Vendas e Pedidos
- Gestão Financeira (Contas a Pagar e Receber)
- Controle de Estoque e Inventário
- Emissão de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e)
- Gestão de Recursos Humanos
- Relatórios e Dashboards
- Automação de Processos
Os recursos disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado.
O nível de serviço garantido (SLA) está detalhado em documento específico disponível em Acordo de Nível de Serviço, que é parte integrante destes Termos.
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
- Não estar impedido de usar o Serviço sob as leis aplicáveis
3.2 Informações da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando a, a restrição de acesso ao seu computador e/ou conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
3.3 Dados Precisos
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas.
4. Uso Permitido
4.1 Usos Autorizados
Você pode usar o HyskaERP apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço:
- De qualquer forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
- Para transmitir material ilegal, prejudicial, ameaçador ou difamatório
- Para enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Para interferir ou interromper o Serviço ou servidores
- Para tentar acessar sistemas sem autorização
4.2 Restrições
Você não pode:
- Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa do software
- Criar trabalhos derivados baseados no Serviço
- Copiar, alugar, vender ou sublicenciar o Serviço
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
- Usar o Serviço para desenvolver produtos concorrentes
5. Tratamento de Dados e LGPD
Para fins de execução destes Termos e do uso do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), as partes concordam que:
- O CLIENTE é o Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma, sendo responsável por garantir a base legal para o tratamento e os atendimento aos direitos dos titulares.
- O HyskaERP é o Operador desses dados, realizando o tratamento exclusivamente em nome do Cliente, mediante instruções lícitas e para a estrita finalidade de prestação do Serviço.
5.1 Obrigações do Operador
Na qualidade de Operador, o HyskaERP se compromete a:
- Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais;
- Manter o sigilo e a confidencialidade de todos os dados processados;
- Auxiliar o Controlador, na medida do possível, no atendimento aos direitos dos titulares;
- Notificar o Controlador imediatamente em caso de incidentes de segurança;
- Excluir ou devolver os dados ao término do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
Para mais detalhes sobre nossas práticas de segurança, consulte nossa Política de Privacidade e Conformidade LGPD.
6. Pagamentos e Assinaturas
6.1 Planos e Preços
O HyskaERP oferece diferentes planos de assinatura. Os preços estão disponíveis em nossa página de Preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
6.2 Cobrança
As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido. Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento fornecido.
6.3 Reembolsos
Oferecemos garantia de reembolso de 14 dias para novos clientes. Após esse período, não oferecemos reembolsos por períodos parciais de uso.
6.4 Inadimplência
Em caso de não pagamento, reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao Serviço após notificação por e-mail.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do HyskaERP e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.
Nossas marcas comerciais e trade dress não podem ser usados em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito do HyskaERP.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso o HyskaERP, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis.
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você ao HyskaERP nos últimos 12 meses.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você desejar encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço ou solicitar o cancelamento através do suporte.
Os dados serão mantidos por 30 dias após o cancelamento, período no qual podem ser exportados. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente.
10. Disposições Gerais
10.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
10.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.
10.3 Alterações
Reservamos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
10.4 Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:
- E-mail: legal@hyska.com.br
- Telefone: (54) 9 9363-2356