1. Nosso Compromisso com a LGPD
O HyskaERP está totalmente comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a proteção dos dados pessoais de nossos usuários e clientes.
Certificações e Conformidade
- ✓ Programa de Conformidade LGPD implementado
- ✓ Encarregado de Dados (DPO) nomeado
- ✓ Avaliações de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)
- ✓ Treinamentos regulares de privacidade
2. Princípios da LGPD que Seguimos
Finalidade
Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas.
Necessidade
Limitamos o tratamento ao mínimo necessário.
Livre Acesso
Garantimos consulta facilitada sobre o tratamento.
Qualidade
Mantemos dados exatos, claros e atualizados.
Transparência
Fornecemos informações claras sobre o tratamento.
Segurança
Utilizamos medidas técnicas para proteger os dados.
Não Discriminação
Não realizamos tratamento para fins discriminatórios.
3. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação: Saber se tratamos seus dados
- Acesso: Obter cópia dos dados que possuímos
- Correção: Retificar dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
- Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
- Eliminação: Excluir dados tratados com consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se a tratamento irregular
4. Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base em:
| Base Legal | Aplicação |
|---|
| Execução de Contrato | Prestação dos serviços contratados (Art. 7, V) |
| Consentimento | Marketing, newsletters, cookies não essenciais (Art. 7, I) |
| Obrigação Legal | Dados fiscais, trabalhistas, regulatórios (Art. 7, II) |
| Legítimo Interesse | Melhoria de serviços, segurança, prevenção a fraudes (Art. 7, IX) |
| Proteção ao Crédito | Análise de risco para faturamento (Art. 7, X) |
5. Medidas Técnicas e Organizacionais
5.1 Segurança da Informação
- Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy seguro)
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
- Logs de auditoria para todas as operações
5.2 Privacidade by Design
- Minimização de dados na coleta
- Pseudonimização quando aplicável
- Configurações de privacidade restritivas por padrão
- Revisão de privacidade em novos recursos
6. Resposta a Incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais:
- Comunicação à ANPD em até 72 horas (quando aplicável)
- Notificação aos titulares afetados
- Documentação do incidente e medidas tomadas
- Implementação de ações corretivas
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Dados é responsável por:
- Receber e responder solicitações de titulares
- Interagir com a Autoridade Nacional (ANPD)
- Orientar funcionários sobre práticas de privacidade
- Supervisionar o Programa de Conformidade
8. Como Exercer seus Direitos
Canal de Atendimento
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:
- Envie e-mail para privacy@hyska.com.br
- Informe seu nome completo e CPF para identificação
- Descreva o direito que deseja exercer
- Aguarde resposta em até 15 dias úteis
Formulário de Solicitação
Você também pode preencher nosso formulário online na página de Contato, selecionando "Privacidade/LGPD" como assunto.